1 -As ONGPD prosseguem os seguintes objetivos:
a)A defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência e suas famílias, em ordem à integração social e familiar dos seus membros, à respetiva valorização e realização pessoal e profissional;
b)A eliminação de todas as formas de discriminação das pessoas com deficiência;
c)A promoção da igualdade de tratamento das pessoas com deficiência.
2 -Além dos objetivos enunciados no número anterior, as ONGPD podem prosseguir outros fins que com aqueles sejam compatíveis.