1 -Os criadores, fornecedores e utilizadores devem manter registos, relativamente a cães, gatos e primatas não humanos, contendo os seguintes elementos:
a)Identidade;
b)Local e data de nascimento, quando disponíveis;
c)Indicação sobre se o animal foi criado para utilização em procedimentos; e
d)No caso dos primatas não humanos, indicação se o animal é descendente de primatas não humanos criados em cativeiro.
2 -Os cães, gatos e primatas não humanos devem dispor de um registo biográfico individual, que acompanha o animal ao longo da sua vida enquanto o mesmo for mantido para os efeitos do presente decreto-lei.
3 -O registo mencionado no número anterior é estabelecido à nascença, ou logo que possível a seguir a esta, e deve incluir toda a informação reprodutiva, veterinária e social pertinente sobre o animal e sobre os projetos em que foi utilizado.
4 -Os elementos referidos no presente artigo devem ser mantidos durante, pelo menos, três anos após a morte ou o realojamento do animal e ser colocados à disposição da DGAV, sempre que solicitado.
5 -Em caso de realojamento, a informação veterinária e social pertinente, extraída do registo biográfico individual referido nos n.os 2 e 3, deve acompanhar o animal.