1 -As vagas para cada par instituição/ciclo de estudos, para cada um dos concursos especiais, são:
a)Fixadas anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino;
b)Publicadas no sítio na Internet da instituição de ensino superior;
c)Comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior nos termos e prazos por esta fixados.
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)