1 -Os subsídios podem ser normais ou eventuais.
2 -Os subsídios normais são atribuídos por períodos anuais renováveis e destinam-se à subsistência dos assistidos.
3 -Os subsídios normais podem ser renovados a pedido do interessado e desde que se mantenham os pressupostos que presidiram à sua atribuição.
4 -Os subsídios eventuais destinam-se a auxiliar os assistidos em despesas excecionais ditadas por razões de saúde, sendo fixados por deliberação fundamentada da direção.