1 -No âmbito do SNQCPAT é criada a marca «artesanato tradicional certificado», cujo modelo de logótipo consta do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
2 -O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), procede ao registo da marca de certificação junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.).