1 - Os alunos são excluídos de um EME, nos termos do respetivo regulamento interno, no respeito pelos princípios fundamentais do Sistema Educativo Português e pelas especificidades da formação de matriz militar.
2 - Aos alunos que sejam excluídos de um EME aplicam-se as normas definidas pelo Ministério da Educação e Ciência para a transição de ano e matrícula noutro estabelecimento de ensino.