Os conteúdos dos cursos de formação previstos nos artigos 6.º a 9.º constam de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) e integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Artigo 10.º — Conteúdo da formação
AlteradoVersão 2Vigente desde: 09/12/2020
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 09/12/2020
Decreto-Lei n.º 102-C/2020 - 1.ª Série(09/12/2020)
Alterado