Artigo 14.º — Elementos estruturantes das zonas de intervenção florestal

AlteradoVersão 4Vigente desde: 13/06/2017

1 -São elementos estruturantes da ZIF os seguintes documentos:
1. a)Regulamento interno;
2. b)Plano de gestão florestal da área ZIF;
3. c)(Revogada);
4. d)Inventário da estrutura da propriedade, nos termos da alínea j) do artigo 3.º;
5. e)(Revogada);
6. f)Carta com a delimitação territorial na escala de 1:25000 referenciada à carta militar;
7. g)Relação dos proprietários e produtores florestais aderentes;
8. h)(Revogada);
9. i)(Revogada).
2 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 13/06/2017

Decreto-Lei n.º 67/2017 - 1.ª Série(12/06/2017)

Alterado

Em vigor de 19/02/2014 a 12/06/2017

Decreto-Lei n.º 27/2014 - 1.ª Série(18/02/2014)

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Alterado

Em vigor de 15/01/2009 a 18/02/2014

Decreto-Lei n.º 15/2009 - 1.ª Série(14/01/2009)

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Original

Em vigor de 05/08/2005 a 14/01/2009

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