Artigo 36.º — Constituição de reserva

RevogadoVersão 5Vigente desde: 09/05/2023

1 -O disposto na presente secção é também aplicável aos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas abrangidos pelo Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária e/ou com contrato de autonomia.
2 -Os candidatos não colocados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º e no n.º 1 do artigo 33.º integram a reserva de recrutamento, com vista à satisfação de necessidades surgidas após a mobilidade interna e a contratação inicial.
3 -Aos docentes de carreira colocados ao abrigo do concurso de reserva de recrutamento é aplicado o disposto no n.º 4 do artigo 28.º
4 -Os candidatos à contratação de escola, quando colocados, são retirados da reserva de recrutamento, sem prejuízo do disposto no n.º 20 do artigo 39.º

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 5

Revogado desde 09/05/2023

Alterado

Em vigor de 16/03/2017 a 08/05/2023

Decreto-Lei n.º 28/2017 - 1.ª Série(15/03/2017)

Alterado

Em vigor de 08/03/2016 a 15/03/2017

Decreto-Lei n.º 9/2016 - 1.ª Série(07/03/2016)

Alterado

Em vigor de 26/05/2014 a 07/03/2016

Decreto-Lei n.º 83-A/2014 - 1.ª Série(23/05/2014)

Original

Em vigor de 27/06/2012 a 25/05/2014

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