Artigo 13.º

1 - Quando o perfil das águas balneares revelar um risco potencial de proliferação de cianobactérias, entendido como um crescimento de cianobactérias sob a forma de florescência, tapete ou espuma, deve ser realizada uma monitorização apropriada para permitir a identificação atempada de riscos para a saúde.

2 - No âmbito dos programas de monitorização, procede-se a uma avaliação visual da presença de cianobactérias.

3 - Compete ao delegado de saúde regional, sempre que forem detectadas visualmente cianobactérias nas águas balneares, proceder à avaliação do risco para a saúde pública.

4 - O delegado de saúde regional informa imediatamente o INAG, I. P., e a ARH sempre que a presença de cianobactérias for detectada e for identificado ou previsto um risco para a saúde.

5 - Compete à ARH tomar de imediato as medidas de gestão adequadas.

6 - A disponibilização de informação ao público no local é da competência da ARH e do delegado de saúde regional, com a colaboração do SEPNA, da Autoridade Marítima e das autarquias locais.