1 - Os fabricantes devem garantir que os artigos de pirotecnia, com exclusão dos artigos de pirotecnia para veículos, são devidamente rotulados de modo visível, legível e indelével em língua portuguesa, devendo essa rotulagem ser clara, compreensível e inteligível.
2 - A rotulagem dos artigos de pirotecnia inclui, no mínimo:
a) Informação sobre o fabricante prevista no n.º 8 do artigo 9.º;
b) Informação sobre o fabricante e o importador prevista no n.º 8 do artigo 9.º, e no n.º 5 do artigo 13.º, respetivamente, se o fabricante não estiver estabelecido na União Europeia;
c) Designação e o tipo do artigo de pirotecnia;
d) Número de registo e o número do produto, do lote ou da série;
e) Limites mínimos de idade previstos no n.º 1 do artigo 7.º;
f) Respetiva categoria;
g) Instruções de utilização;
h) Ano de fabrico relativamente aos fogos-de-artifício das categorias F3 e F4;
i) Distância mínima de segurança.
3 - A rotulagem inclui ainda o teor líquido de explosivo (NEC).
4 - Para além das informações mencionadas nos n.os 2 e 3, nos fogos-de-artifício a rotulagem inclui ainda as seguintes informações mínimas:
a) Categoria F1: se aplicável,
«apenas para utilização no exterior»
e a distância mínima de segurança;
b) Categoria F2:
«apenas para utilização no exterior»
e, se aplicável, a(s) distância(s) mínima(s) de segurança;
c) Categoria F3:
«apenas para utilização no exterior»
e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança;
d) Categoria F4:
«apenas para utilização por pessoas com conhecimentos especializados»
e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança.
5 - Para além das informações mencionadas nos n.os 2 e 3, nos artigos de pirotecnia para teatro a rotulagem inclui ainda as seguintes informações mínimas:
a) Categoria T1: se aplicável,
«apenas para utilização no exterior»
e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança;
b) Categoria T2:
«apenas para utilização por pessoas com conhecimentos especializados»
e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança.
6 - Se no artigo de pirotecnia não houver espaço suficiente para satisfazer os requisitos de rotulagem referidos nos n.os 2 a 5, as informações são apostas na mais pequena unidade de embalagem.