Histórico de versões

1. Versão original

   Artigo 6 — Alteração ao Estatuto da Aposentação(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 06/03/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 6 — Alteração ao Estatuto da Aposentação

   Versão 4 · em vigor desde 11/03/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 6 — Alteração ao Estatuto da Aposentação

   Versão 3 · em vigor desde 13/02/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 6 — Alteração ao Estatuto da Aposentação

   Versão 2 · em vigor desde 30/11/2011

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Versão original

   Artigo 6 — Alteração ao Estatuto da Aposentação

   Versão 1 · em vigor desde 28/12/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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