As regras gerais e a regulamentação específica de aplicação do FEDER, do FSE, do FC, do FEAMP e do FEADER, relativos ao período 2014-2020, são objeto de diplomas próprios.
Artigo 4.º — Regras gerais e regulamentação específica
Vigente desde: 12/09/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/09/2014