Os cursos científico-humanísticos e os cursos artísticos especializados podem integrar a oferta da disciplina de PLNM, que tem como objetivo a aprendizagem do Português por alunos com outra língua materna.
Artigo 18.º — Português língua não materna
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Decreto-Lei n.º 55/2018 - 1.ª Série(06/07/2018)