1 -A apresentação ao concurso é efetuada no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicitação do aviso, mediante o preenchimento de formulário em formato eletrónico disponibilizado pela DGAE, acessível através do Portal Único de Serviços e no sítio na Internet da DGAE.
2 -O formulário de candidatura deve ser preenchido de acordo com as respetivas instruções, sob pena de ser considerado irregularmente preenchido.
3 -O candidato comprova os elementos constantes do formulário da sua candidatura mediante o carregamento eletrónico dos documentos previstos no aviso de abertura, sendo dispensado da entrega daqueles que se encontrem arquivados e válidos no respetivo processo individual, exceto o registo criminal atualizado ou a declaração de autorização de acesso ao mesmo.
4 -Os documentos a que se refere o número anterior são apresentados pelo candidato até ao final do prazo de candidatura.