1 -A seleção e o recrutamento do pessoal docente podem revestir a natureza de:
a)Concurso interno;
b)Concurso externo;
c)Concursos para a satisfação de necessidades temporárias, através de contratação de escola.
2 -Os concursos interno e externo visam a satisfação das necessidades permanentes de pessoal docente das EPERP.
3 -O concurso interno visa, ainda, a mobilidade dos docentes de carreira que pretendam concorrer a vagas de quadro das EPERP.
4 -O concurso externo destina-se ao recrutamento de candidatos que, preenchendo os requisitos previstos no artigo 22.º do ECD, pretendam ingressar na carreira.
5 -O ingresso na carreira é feito através do preenchimento de vagas de quadro abertas nas EPERP.
6 -Os concursos para a satisfação de necessidades temporárias visam suprir necessidades que não sejam preenchidas pelos concursos interno e externo.
7 -A satisfação de necessidades temporárias pode ser assegurada pela colocação de docentes através do concurso de contratação de escola, em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 15.º