1 -Sempre que um extintor ou um sistema fixo de proteção contra incêndio, contendo gás fluorado com efeito de estufa, atinja o seu fim de vida, o operador deve recorrer a um técnico certificado nos termos do presente decreto-lei, que assegura o adequado desmantelamento e encaminhamento para o fabricante dos recipientes de gás fluorado associados ao sistema.
2 -O fabricante deve proceder, nas suas instalações, à adequada recuperação do gás fluorado que os recipientes contêm, a fim de garantir a sua reciclagem, regeneração ou destruição.
3 -À gestão dos resíduos de sistemas de proteção contra incêndio e extintores que contenham gases fluorados resultantes de obras ou demolições de edificações ou derrocadas aplica-se o disposto no presente decreto-lei e no regime mencionado no n.º 5 do artigo anterior.