1 -Compete ao conselho consultivo emitir pareceres, não vinculativos, sobre matérias relativas ao objeto social e atividades da IFD, por sua própria iniciativa ou a pedido do conselho de administração.
2 -Os pareceres do conselho consultivo devem constar de ata e ser comunicados ao conselho de administração.
3 -O conselho consultivo reúne sempre que convocado e, em qualquer caso, pelo menos duas vezes por ano.
4 -As convocatórias do conselho consultivo, assinadas pelo respetivo presidente, devem constar de carta enviada aos vários membros, com a antecedência mínima de três dias.
5 -A convocatória deve ainda ser afixada na sede da sociedade.
6 -O conselho consultivo deve reunir e deliberar independentemente do número de membros presentes.
7 -As deliberações são tomadas por maioria simples, correspondendo um voto a cada membro e tendo o presidente voto de qualidade.
8 -As deliberações do conselho consultivo devem constar de ata.
9 -O conselho consultivo emite um relatório anual da sua atividade, o qual deve ser publicamente divulgado.