O clausulado tipo das convenções deve conter os seguintes elementos:
a) A identificação e a definição da área de bens e cuidados de saúde a contratar;
b) A definição da responsabilidade das partes contratantes;
c) O código de nomenclatura e respectivos valores;
d) Os requisitos de idoneidade técnica do pessoal;
e) As condições de adequação das instalações e do equipamento;
f) Os critérios que permitam a acreditação;
g) As normas referentes a incompatibilidades legais e ou funcionais;
h) A fiscalização do cumprimento contratual;
i) As tabelas de comparticipação;
j) As condições de facturação.