Artigo 5.º

1 - A formação profissional, a promover através da celebração de acordos e protocolos, será prosseguida através dos seguintes programas:

a) Formação inicial de jovens, incluindo designadamente a aprendizagem, os programas de emprego/formação e as bolsas de formação;

b) Acções de qualificação profissional;

c) Acções de aperfeiçoamento e reciclagem;

d) Reconversão de trabalhadores, provocada pela introdução de novas tecnologias ou situação de crise do sector;

e) Formação relacionada com planos de desenvolvimento regional e local, visando a criação de novas actividades e empregos;

f) Acções de formação para a criação de novos empregos;

g) Formação visando o desenvolvimento do artesanato;

h) Formação e integração de quadros recém-diplomados;

i) Formação em gestão;

j) Projectos experimentais e inovadores no domínio da formação profissional;

l) Acções de formação visando as mulheres que desejam retomar uma actividade profissional;

m) Acções de formação visando a inserção dos deficientes no mercado do trabalho;

n) Acções de formação visando os trabalhadores migrantes;

o) Acções de formação visando promover a igualdade no acesso ao emprego de homens e mulheres;

p) Acções de formação de formadores, conceptores de programas, agentes de desenvolvimento e técnicos de orientação profissional;

q) Programas de investigação aplicada no domínio da formação profissional;

r) Outras acções superiormente consideradas relevantes para o desenvolvimento da formação profissional.

2 - O IEFP exerce o controle pedagógico, técnico e financeiro, sem prejuízo da competência da Inspecção-Geral do Trabalho.