Os beneficiários da ADM integram as seguintes categorias:
a) Beneficiários titulares;
b) Beneficiários familiares ou equiparados;
c) Beneficiários extraordinários;
d) Beneficiários associados.
Artigo 3.º — Categorias de beneficiários
AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/05/2015
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2015
Decreto-Lei n.º 81/2015 - 1.ª Série(15/05/2015)
Alterado