Artigo 2.º

1 - Quando os navios se encontrem atracados ou fundeados em portos nacionais ou estrangeiros, com excepção do porto de Lisboa, o suplemento referido no artigo anterior é fixado nos seguintes termos:

a) Nos portos do continente, 25% do valor da ajuda de custo diária fixada para os respectivos postos na tabela de ajudas de custo por deslocações em território nacional;

b) Nos portos da Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, 35% do valor referido na alínea anterior;

c) Nos portos estrangeiros, 33% do valor da ajuda de custo diária fixada para os respectivos postos na tabela de ajudas de custo para missões oficiais ao estrangeiro.

2 - Quando os navios se encontrem a navegar ou fundeados fora dos portos, o valor do suplemento referido no artigo anterior corresponde aos índices estabelecidos na tabela anexa ao presente diploma, que dele faz parte integrante, sendo o índice 100 calculado do seguinte modo:

a) Nos primeiros três dias de duração da missão, o valor do índice 100 é equivalente a 30% do valor da ajuda de custo diária estabelecida para «Outros oficiais» na tabela de ajudas de custo por deslocações em território nacional;

b) Do 4.º ao 8.º dia, é equivalente a 40% do mesmo valor;

c) Do 9.º ao 21.º dia, é equivalente a 50% do mesmo valor;

d) A partir do 22.º dia, é equivalente a 60% do mesmo valor.

3 - Quando os militares referidos no artigo 1.º embarquem e prestem serviço em navios petroleiros e submarinos, os valores do suplemento de embarque, calculados nos termos do número anterior, são acrescidos de 10%.

4 - São arredondados, por excesso, para a dezena de escudos os valores calculados de acordo com o disposto no presente artigo.

5 - O disposto na alínea a) do n.º 1 não é aplicável ao pessoal embarcado em navios que operem apenas no serviço de portos, rios ou rias do continente.

6 - Considera-se como porto de Lisboa todo o estuário do rio Tejo a montante do alinhamento, designado por linha de entretorres, definido pelos faróis do Bugio e de São Julião da Barra.