São estabelecidas as seguintes qualificações:
a) De classe;
b) De tipo;
c) De voo por instrumentos;
d) De instrutor;
e) De monitor.
Artigo 16.º — Qualificações
Vigente desde: 16/01/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2004