1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -Constituem despesas da responsabilidade do conselho directivo as imputáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços da CDO e ainda todas aquelas que resultem de actividades que afectem a classe no seu conjunto.
4 -(Revogado.)
5 -Não é permitida a consignação de receitas no orçamento da CDO.
6 -(Revogado.)