O quadro institucional do PEDIP II compreende:
a) O gestor;
b) As comissões de selecção;
c) Os organismos gestores;
d) A comissão de orientação e acompanhamento;
e) O conselho consultivo.
Artigo 5.º — Órgãos
Vigente desde: 27/06/1994
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Em vigor desde 27/06/1994