1 -A matrícula do veículo participante em competição desportiva é requerida ao IMT, I.P., devendo observar o disposto no Código da Estrada para a atribuição de matrícula aos veículos em geral, com as especificidades constantes dos números seguintes.
2 -Os pedidos de atribuição de matrícula contêm os seguintes elementos:
a)Identificação do requerente;
b)Número do quadro do veículo;
c)Certificado de aprovação;
d)Passaporte técnico atualizado;
e)Documento comprovativo do pagamento, de garantia ou de isenção de pagamento do imposto devido.
3 -Tratando-se de veículo anteriormente matriculado, deve ser apresentado o respetivo documento de identificação.
4 -O IMT, I.P., pode solicitar a apresentação de outros elementos relativos ao veículo, quando tal se mostre necessário para efeitos de atribuição de matrícula.