As paredes, tectos, divisórias, portas e o revestimento do pavimento das diferentes áreas dos CAMV devem permitir a manutenção de um grau de higiene, desinfecção, isolamento e ventilação compatíveis com a actividade a que se destinam.
Artigo 10.º — Características gerais das estruturas de construção
Vigente desde: 11/08/2009
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