1 -Constituem instrumentos para o estabelecimento de parcerias em saúde com recurso a gestão e financiamento privados, entre outros, os seguintes:
a)Contrato de gestão;
b)Contrato de prestação de serviços;
c)Contrato de colaboração.
2 -As parcerias podem resultar de contratos mistos ou de união de contratos, independentemente da classificação orçamental da despesa.