1 -A área de abastecimento da EPAL abrange os Municípios de Lisboa, Alcanena, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cartaxo, Cascais, Loures, Mafra, Oeiras, Santarém, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.
2 -Esta área de abastecimento pode ser ampliada ou modificada, mediante portaria do Ministro da Habitação e Obras Públicas.