1 -Ao longo da costa portuguesa do continente são estabelecidos os seguintes EST:
a)EST do cabo da Roca;
b)EST do cabo de São Vicente.
2 -Na aproximação, passagem pelo interior e saída dos EST referidos no n.º 1, todos os navios e embarcações devem cumprir o preceituado na regra n.º 10 do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIEAM).