1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
4 -A especialidade de pilotos (PIL) do quadro de pessoal da Força Aérea é considerada em extinção, não admitindo novos ingressos.
Artigo 2.º
AlteradoVigente desde: 01/01/2010
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/01/2010
Decreto-Lei n.º 261/2009 - 1.ª Série(28/09/2009)