1 -A gestão das plataformas de negociação é assegurada por pessoas colectivas de direito privado, adiante designadas por entidades gestoras.
2 -A entidade gestora tem por obrigação assegurar o funcionamento, a manutenção e o desenvolvimento da sua plataforma de negociação de acordo com o disposto no presente decreto-lei.
3 -É obrigação da entidade gestora validar as transacções efectuadas na sua plataforma de negociação, zelar pelo cumprimento do respectivo regulamento de gestão, garantir o sigilo de informação, assegurar mecanismos de responsabilização dos intervenientes no mercado e promover a sua divulgação e credibilização.
4 -A entidade gestora pode disponibilizar serviços acessórios e complementares do serviço de gestão da plataforma de negociação, sem prejuízo do disposto no artigo 6.º