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Artigo 4.ºManual de instruções

Vigente desde: 18/08/1995
O manual de instruções referido na alínea a) do artigo anterior compreende pelo menos uma descrição da máquina, incluindo a indicação da marca, modelo, número de série e ano de fabrico, e as instruções para se efectuarem sem risco, designadamente, as seguintes operações:
a) Colocação em serviço;
b) Utilização;
c) Deslocação;
d) Instalação;
e) Montagem e desmontagem;
f) Regulação;
g) Manutenção (conservação e reparação).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/08/1995