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Artigo 10.º

Vigente desde: 29/05/1987
Os membros do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, criado pelo Decreto-Lei n.º 302/82, de 30 de Julho, são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 29/05/1987