1 -A apresentação das candidaturas é efectuada em formulário próprio, contendo os elementos técnicos e o orçamento do projecto.
2 -A candidatura exige ainda a apresentação do formulário de termo de responsabilidade (TR) em matéria das situações referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º, sem prejuízo de outra documentação ou elementos, atinentes à identificação do candidato e à apreciação da candidatura, que venham a ser exigidos pelo gestor.
3 -O preenchimento dos formulários de candidatura e de TR deve observar o conteúdo e requisitos neles exigidos.
4 -Os formulários de candidatura e de TR são disponibilizados pelo gestor, em formato digital.