1 -O PPS é apresentado por meio electrónico, em formulário próprio, anualmente e após a conclusão do projecto plurianual.
2 -O formulário de PPS, incluindo o correspondente TR, é disponibilizado pelo gestor em formato digital.
3 -O prazo para apresentação do PPS anual e final é de 45 dias a contar, respectivamente, do termo do prazo anual ou do encerramento do projecto plurianual.