1 -A tipologia das actividades elegíveis é a constante das normas comunitárias, nomeadamente da Decisão n.º 2004/904/CE, do Conselho, de 2 de Dezembro.
2 -É ainda elegível a realização de estudos sobre a situação nacional em matéria de asilo ou outras actividades constantes da sucessiva programação nacional, aprovada pela Comissão Europeia.