1 -Os custos elegíveis a financiamento são os constantes da decisão da Comissão Europeia que, nessa matéria, dê execução à Decisão n.º 2004/904/CE, do Conselho da União Europeia, de 2 de Dezembro.
2 -A estrutura das rubricas de custos elegíveis é parte integrante do formulário de candidatura ao financiamento.