Artigo 10.º

Para atingir as suas finalidades, a AGEN tem, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Colaborar com os organismos da Administração Pública na execução de actividades essenciais à concretização de políticas e medidas para o sector da energia;

b) Promover, preferencialmente em parceria, projectos na área da utilização racional de energia e das energias renováveis que sejam considerados estratégicos;

c) Promover e participar em acções de disseminação de novas tecnologias e materiais;

d) Fomentar a transferência tecnológica, promovendo a formação de parcerias entre as instituições de ID & T, as empresas e as congéneres internacionais;

e) Dinamizar a concretização de acções tendentes ao aproveitamento das capacidades de intervenção na gestão de energia e aproveitamento de recursos, designadamente ao nível da administração local;

f) Prestar apoio na identificação e viabilização de medidas e projectos com fins energéticos;

g) Desenvolver acções inerentes à sensibilização e informação das empresas e do público em geral para as questões da energia;

h) Promover e participar nas acções de formação especializada na aplicação de tecnologias ou instrumentos de gestão de energia;

i) Participar em redes ou associações internacionais de entidades com vocação similar.