1 -Os encargos e condições comerciais de ligação às redes de instalações de cogeração são estabelecidos no Regulamento de Relações Comerciais aprovado pela ERSE.
2 -O cogerador é responsável pelos custos de ligação.
3 -(Revogado).
4 -(Revogado).
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 30/04/2015
Decreto-Lei n.º 68-A/2015 - 1.ª Série(30/04/2015)