1 -A tutela, nos termos previstos nos presentes estatutos e na lei que seja especialmente aplicável, é exercida pelo membro do Governo que superintende a área da segurança social.
2 -A tutela abrange, além dos poderes especialmente previstos nestes estatutos, a definição das orientações gerais de gestão, a fiscalização da actividade da Misericórdia de Lisboa e a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes.