1 - As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
a) A partir de 31 de Dezembro de 2005 para a categoria H;
b) A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria I;
c) A partir de 31 de Dezembro de 2007 para a categoria J;
d) A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria K.
2 - As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-B são as seguintes:
a) A partir de 31 de Dezembro de 2010 para a categoria L;
b) A partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria M;
c) A partir de 31 de Dezembro de 2011 para a categoria N;
d) A partir de 31 de Dezembro de 2012 para a categoria P.
3 - As datas de colocação no mercado dos motores de velocidade não constante para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase IV são as seguintes:
a) A partir de 31 de Dezembro de 2013 para a categoria Q;
b) A partir de 30 de Setembro de 2014 para a categoria R.