As datas de colocação no mercado dos motores utilizados em embarcações de navegação interior para efeitos do n.º 2 do artigo 13.º e para a fase III-A são as seguintes:
a) A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:1;
b) A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:2;
c) A partir de 31 de Dezembro de 2006 para a categoria V1:3;
d) A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categoria V1:4;
e) A partir de 31 de Dezembro de 2008 para a categorias V2.