O militar encontra-se numa das seguintes situações:
a) Activo;
b) Reserva;
c) Reforma.
Artigo 140.º — Situações
AlteradoVigente desde: 30/08/2003
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/08/2003
Decreto-Lei n.º 197-A/2003 - 1.ª Série(30/08/2003)