1 -Os aparelhos e equipamentos a gás devem satisfazer os requisitos essenciais que lhes sejam aplicáveis constantes do anexo i ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
2 -Presumem-se conformes com os requisitos referidos no número anterior os aparelhos e equipamentos a gás que estejam em conformidade com:
a)As normas nacionais que adoptem normas harmonizadas;
b)As normas nacionais aplicáveis desde que, nas áreas abrangidas por tais normas, não existam normas harmonizadas.