O pedido de registo é recusado quando:
a) O ato não for sujeito a registo;
b) Não forem legítimas as pessoas que requererem o registo;
c) O título apresentado for absoluta e manifestamente insuficiente para a prova do ato submetido a registo;
d) Tendo sido efetuado registo provisório por dúvidas, estas não se encontrem removidas;
e) Registo anterior já efetuado obste a nova instrução.