1 -A adesão cessa com a morte do aderente.
2 -A obrigação contributiva cessa com a atribuição da pensão de velhice ou de aposentação e nas situações de invalidez absoluta em que não seja aplicável o regime de suspensão.
Artigo 18.º — Cessação
Vigente desde: 22/02/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/02/2008