1. Carece de passaporte provisório, válido apenas para a viagem do porto de aquisição ou construção para o de venda ou de registo, excepto se ela se realizar dentro das áreas de navegação costeira nacional, a embarcação que, não tendo passaporte nacional, for:
a) Adquirida ou construída no estrangeiro;
b) Adquirida ou construída na metrópole para ser vendida ou registada noutro porto da metrópole ou das províncias ultramarinas.
2. O passaporte provisório é passado pela:
a) Autoridade consular portuguesa, no caso da alínea a) do n.º 1;
b) Capitania do porto onde a embarcação foi construída ou adquirida, no caso da alínea b) do n.º 1.
3. É condição indispensável para se emitir o passaporte provisório que a embarcação tenha sido identificada e arqueada segundo a legislação em vigor e vistoriada para se apurar que está em condições de empreender a viagem.