1 -As embarcações de pesca também são classificadas conforme as artes ou sistemas que utilizam na captura do pescado.
2 -As embarcações de pesca registadas na metrópole agrupam-se nas seguintes classes:
a)De linha, redes de emalhar, covos ou aparelhos semelhantes;
b)De cerco;
c)De arrasto;
d)De apanha submarina.
3 -O Ministro da Marinha pode estabelecer outras classes, além das referidas no número anterior, por meio de portaria.