1 -Para os efeitos de arqueação existem três regras para o cálculo da arqueação bruta e um critério para as deduções com o fim de se obter a arqueação líquida.
2 -As três regras a que se refere o número anterior são as seguintes:
a)Regra I;
b)Regra II;
c)Processo especial de arqueações.
3 -A arqueação deve obedecer ao disposto na legislação específica sobre a matéria.
4 -Para a passagem de embarcações no canal de Suez e no canal do Panamá são seguidas regras diferentes, fixadas em regulamentação própria.